O CAB, ao divulgar “
O Direito ao Autocaravanismo Itinerante” da autoria do Prof. Doutor Luís Nandim de Carvalho, agradece, na oportunidade, a oferta deste trabalho consubstanciado em 13 sintéticos quadros em que o autor equaciona os direitos (e deveres) dos autocaravanistas, evidenciando as normas legais aplicáveis e, até, sugerindo formas de reclamação, recurso judicial, queixa não contenciosa, acção popular e / ou o exercício do direito de petição.
Em aditamento a este trabalho iremos divulgando na íntegra as normas legais que são nele referidas.
O acesso a “O Direito ao Autocaravanismo Itinerante” pode ser feito também
AQUINeste acesso siga as seguintes
INSTRUÇÕES:
a) Botão esquerdo do rato avança para o quadro seguinte;
b) Botão direito do rato retorna ao quadro anterior;
c) O autor e o CAB autorizam a cópia e a livre divulgação de “O Direito ao Autocaravanismo Itinerante”.
