Manifesto da mesa redonda Franco-Ibérica
dos Autocaravanistas itinerantes
Alenquer 2 de Outubro de 2010
Nota Informativa: com o patrocínio do Alenquer Camping e da Revista Viajar em Autocaravana, teve lugar nos dias 1 e 2 de Outubro de 2010 uma Mesa redonda em que participaram os seguintes autocaravanistas e respectivas co-pilotos:
Jean Pierre Rossi, responsável pelo Forum Francês Le Site du Camping-car
José Manuel Navarro, da comissão pró área de serviço de AC de Gallardos, Almeria, Espanha
FiIipe Seco dos Santos, Presidente do MIDAP (Movimento Independente para Desenvolvimento do Autocaravanismo em Portugal)
João Firmino, coordenador do CAB (Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera)
Luis Nandin de Carvalho secretário-geral do ONGA (Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo)
A reunião devidamente agendada com antecedência, e com temática debatida no Forum do Site du Camping-Car sob o tópico de Legislação Europeia, e com recurso a troca prévia de e-mails entre os participantes, desenvolveu-se nas instalações do Alenquer Camping, com início na sexta-feira dia 1 de Outubro, e prolongado os seus trabalhos durante a manhã de sábado dia 2, tendo o programa sido encerrado com um almoço conjunto.
Divulga-se agora o Manifesto aprovado, e solicita-se a todos os autocaravanistas interessados no progresso deste sector de turismo itinerante a promoverem o debate a divulgação dos temas abordados e nos meios a que tenham acesso, como assim se faz desde já neste Blog, - Autocaravanismo Newlletter, honrando a sua linha editorial de preocupação com os aspectos institucionais do autocaravanismo, e que vem defendendo desde que iniciou a sua publicação em 2006, junto do seus leitores e visitantes, que hoje já atingem o número próximo de ¼ de milhão, sendo portanto o meio de comunicação social sobre autocaravanismo com maior audiência em Portugal.
1. Introdução:
Um grupo ad hoc de autocaravanistas, portugueses, franceses, e espanhóis reunidos em Alenquer, Portugal, desenvolveram um aprofundado debate sobre as linhas gerais que deveriam presidir na União Europeia, ao enquadramento do Turismo em Autocaravana, (veículos M1) sempre no respeito do Direito comunitário da Liberdade de Circulação, da Defesa Ambiental, e da Segurança de pessoas e bens.
2. Considerandos relativamente aos Estados:
França: O Grupo considerou positivo e favorável ao desenvolvimento do autocaravanismo que a França por circular dirigida as autoridades locais pelo 1º Ministro Villepin, e recentes decisões judiciais administrativas que têm consagrado os princípios de não discriminação negativa do turismo em autocaravana.
Itália: O Grupo considerou a existência da Lei Fausti, bem como o novo projecto legislativo pendente sobre o autocaravanismo, favorável para o seu desenvolvimento.
Espanha: O Grupo teve em conta igualmente o maior interesse as medidas regulamentares desenvolvidas pelas autoridades espanholas após as intervenções públicas da Senadora Chacon.
Portugal. O Grupo foi também de opinião ser positivo o caminho encetado com a audição Parlamentar do Movimento Autocaravanista, e apresentação de um projecto de lei por deputados no Parlamento, para além do interesse do Provedor de Justiça pela falta de sinalização e pela não discriminação do autocaravanismo como forma de turismo, bem como a adesão a uma plataforma de Filosofia, Doutrina e Ética do sector, subscrita por onze organizações interessadas no Autocaravanismo.
3. Consensos sobre o sector.
a) Admitiu-se e reconheceu-se a importância do Turismo em Autocaravana como um agente catalisador do desenvolvimento regional e local, quer por se desenvolver todo o ano, corrigindo as sazonalidade, quer por se estender a todos os territórios interiores, equilibrando as assimetrias da pressão do litoral, quer por incidir sobre centros rurais e resultar em incentivo à procura e manutenção do comércio e tradições locais.
b) O grupo também assentou na importância do meio autocaravana, como favorável à mobilidade de todos os estratos populacionais e sociais em toda a Europa, favorecendo o intercâmbio e o conhecimento da identidade europeia plural.
c) Por outro lado foi consensual também o reconhecimento da dimensão económica e tecnológica da indústria europeia do sector, com a introdução de melhorias significativas de protecção ambiental na actual produção de autocaravanas, e pela resposta positiva na criação de postos de trabalho directos e indirectos.
4. Temas a regular e uniformizar nos Estados da UE.
O Grupo inventariou algumas matérias que considera prioritárias serem objecto de regulação homogénea pelos Estados-membros da EU, tais como:
a) O Reconhecimento que o Turismo com Autocaravanas, exige que os parques de campismo, disponham de estruturas adequadas com espaço mínimo de 48m2 por instalação, e outras estrutura adequadas ao acolhimento e serviços para as autocaravanas.
b) Consagrar-se o livre e simples estacionamento na via pública com supressão da discriminação dos veículos M1, com eliminação de barras de altura, e das interdições específicas, sem prejuízo de regulamentos municipais desde que com garantia de estacionamento mínimo por 24H.
c) Reservar a criação de espaços de estacionamento até à concorrência de 5% dos lugares dos parkings públicos, com lugares de estacionamento adequados ao gabarito dos veículos autocaravanas M1, desde que as estruturas o permitam.
d) Sugestão da Introdução de tarifas e preços adequados que proporcionem a rotação razoável da afluência dos utilizadores dos equipamentos de estacionamento e serviços para autocaravanas, especialmente junto de monumentos nacionais, e pontos de interesse turístico, incluindo as estações e interfaces de transportes públicos.
e) Promoção do apoio económico e financeiro às autarquias e privados, para criação de parques e estruturas de serviço de apoio às autocaravanas.
f) Uniformização nos códigos da estrada, da sinalização, das tipologias de peso, ( certificados para os veículos novos) inspecções técnicas, velocidades, portagens, cartas de condução correspondentes a utilização de veículos M1 até 4,3 toneladas.
g) Incremento das especificações de segurança e defesa do ambiente junto dos construtores e comerciantes de veículos M1 em autocaravana.
h) Necessidade das organizações relacionadas com o autocaravanismo, promoverem acções pedagógicas para os seus utilizadores, com o objectivo de divulgar os códigos de boas práticas e comportamento em viagem e quando estacionados.
5. Conclusões.
O Grupo ad hoc de autocaravanistas itinerantes e independentes composto por franceses, espanhois portugueses decidiu por unanimidade aprovar as seguintes conclusões do Manifesto :
1º O grupo reconhece as diferentes situações de desenvolvimento económico e social nos Estados-membros da UE, e o facto de o Turismo não se enquadrar nas atribuições comunitárias para a definição de políticas comuns, porém, apela democraticamente aos deputados do Parlamento Europeu, aos parlamentares nacionais, e para os eleitos locais, para através das suas acções e intervenções públicas, poderem contribuir para a maturação de um pensamento europeu, e dos Estados-membros por que foram eleitos, no sentido de se obter um progressivo quadro jurídico uniforme na Europa relativamente ao desenvolvimento do turismo itinerante com Autocaravanas.
2º Os membros do Grupo decidem constituir-se em Comissão Transitória para estudar a possibilidade de criação de uma Associação Europeia de Autocaravanistas Independentes, e de promoverem a abertura de um forum aberto a todos os cidadãos Europeus, sobre as questões institucionais do autocaravanismo, com secções por cada Pais membro da União Europeia, composto desde já por:
Comissão
- Jean Pierre Rossi (França)
- Jose Manuel Navarro (Espanha)
- Filipe Seco Santos (Portugal)
Secretário geral
- Luis Nandin de Carvalho (Portugal)
3º Assim, os membros do Grupo ad hoc comprometem-se a difundir pedagogicamente o presente comunicado e Manifesto, juntos dos fóruns de autocaravanistas e outros Web sites a que tenham acesso, e consideram também dever manter informada a comunicação social, generalista e especializada, pois esta constitui um importante aliado na formação de uma opinião pública receptiva ao contributo do Autocaravanismo para o interesse geral do Turismo e a Cultura.
Alenquer, Portugal,
2 de Outubro, 2010.
jantar de 6F, 1 de Outubro, entre condutores e co-pilotos autocaravanistas
