domingo, 4 de janeiro de 2009

LEGISLAÇÃO




O Direito ao Autocaravanismo Itinerante






O CAB, ao divulgar “O Direito ao Autocaravanismo Itinerante” da autoria do Prof. Doutor Luís Nandim de Carvalho, agradece, na oportunidade, a oferta deste trabalho consubstanciado em 13 sintéticos quadros em que o autor equaciona os direitos (e deveres) dos autocaravanistas, evidenciando as normas legais aplicáveis e, até, sugerindo formas de reclamação, recurso judicial, queixa não contenciosa, acção popular e / ou o exercício do direito de petição.

Em aditamento a este trabalho iremos divulgando na íntegra as normas legais que são nele referidas.

O acesso a “O Direito ao Autocaravanismo Itinerante” pode ser feito também AQUI


Neste acesso siga as seguintes INSTRUÇÕES:

a) Botão esquerdo do rato avança para o quadro seguinte;
b) Botão direito do rato retorna ao quadro anterior;
c) O autor e o CAB autorizam a cópia e a livre divulgação de “O Direito ao Autocaravanismo Itinerante”.

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