domingo, 28 de fevereiro de 2010

CÓDIGO DA ESTRADA


Um dos membros do CAB, o Papa Léguas, publicou um post intitulado "Sou autocaravanista e não roubo nada a ninguém" comentando a mensagem acima. Esta mensagem é-nos oferecida pela autarquia de Vila Nova de Milfontes.
Independentemente das razões que aquela autarquia possa ter para se defender de algum tipo de Campismo selvagem que alguns praticavam por lá é profundamente injusto meter todos no mesmo saco.
O que importa acima de tudo é discutir da legalidade desta mensagem. Notem que, até agora só a tratei por "mensagem". Com efeito para ser um sinal de trânsito tem que estar contemplado no Código da Estrada, o que não me parece ser o caso.
Solicita-se assim a colaboração de algum companheiro com luzes juridicas que nos queira esclarecer sobre este ponto de uma vez por todas.
É ou não legal este tipo de sinal? O que fazer se a autoridade o quiser fazer cumprir?

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