Participação democrática

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
AO

PROJECTO-LEI N.º 778/X

No dia 13 de Janeiro de 2009 representantes do CAB reuniram com o Presidente da Subcomissão Parlamentar do Turismo, Dr. Mendes Bota conforme noticiado AQUI.

Na referida reunião foi feita a inventariação de alguns dos problemas que se colocavam ao Movimento Autocaravanista de Portugal e renovado o desejo e a necessidade de se concretizar uma audição com a Subcomissão Parlamentar do Turismo.

No dia 21 de Janeiro deste mesmo ano foi concretizada a audição parlamentar e divulgada a necessária informação AQUI.

Perante os membros da Subcomissão foi feita referência à portaria do campismo que previa áreas de serviço para campismo em autocaravana, para além das existentes nos próprios parques de campismo, e reafirmada a opinião de que a mesma não tinha (não tem) aplicação à situação do autocaravanismo como turismo itinerante (touring).

Em 13 de Maio passado foi de conhecimento público que os Deputados Mendes Bota e Nuno da Câmara Pereira tinham apresentado um Projecto-lei que “Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas” conforme foi noticiado AQUI pelo CAB.

Antecipando uma eventual polémica que o projecto poderia desencadear no seio dos autocaravanistas o CAB alertava para a necessidade de o projecto não poder deixar de ser objecto de análise em reuniões promovidas pelas estruturas dos autocaravanistas.

A Coordenação do CAB encontra-se confrontada com dificuldades de tempo que lhe permita promover uma reunião, efectivamente participativa, não só de aderentes.

Considerando e aproveitando as criticas que têm surgido na Blogosfera a Coordenação do CAB, por consenso, introduziu no Projecto-Lei algumas das questões que lhe pareceram mais pertinentes e que AQUI divulga para que possa ser lida e, eventualmente, “descarregada”.

(O texto a azul configura as propostas introduzidas pela Coordenação do CAB e o texto a vermelho com fundo amarelo configura o texto que deve ser eliminado do Projecto Lei)

Continua, porém, a ser do máximo interesse para a Coordenação do CAB e para o próprio CAB que tenha lugar uma participação activa dos autocaravanistas na construção de uma proposta de alterações a enviar aos Deputados que apreciarem o Projecto-lei.

Assim, vimos requerer aos aderentes do CAB e convidar todos os autocaravanistas a apresentarem no concreto, até ao próximo dia 5 de Junho inclusive, as propostas que, segundo os autores, melhor sirvam os interesses do autocaravanismo entendido como uma modalidade de turismo itinerante.